ATO Nº 3.244, DE 6 DE MARÇO DE 2026 Processo: 53542.000537/2026-56. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a VAGNER LUIZ SIMON DE OLIVEIRA, CPF nº ***.368.912-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 3.244, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/03/2026