ACÓRDÃO Nº 986/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 986/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro
dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-002.399/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antônio Benevides de Freitas Sobrinho (222.***.***-91);
Francelina de Souza Costa (230.***.***-72); Inácio da Silva Sousa (270.***.***-20); José
Fausto Nogueira Mendes (241.***.***-91); Leonice Fraga Duarte Leal (168.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.