ACÓRDÃO Nº 962/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 962/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos
atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-021.020/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Lurdes Teresinha dos Santos da Silva (431.***.***-15);
Rosane Sousa de Jesus da Silva (073.***.***-80); Sueli Sousa de Jesus Martins
(964.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.