ACÓRDÃO Nº 948/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 948/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos
nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos
atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo relacionados.
1. Processo TC-002.542/2026-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ilka Yamakawa Higashi Siqueira (365.***.***-68); Justina
Maria Gomes da Silva Bastos (306.***.***-91); Marcia Menezes de Almeida Daflon
(745.***.***-53); Maria Francisca Mota (135.***.***-53); Maurilio Palhares de Oliveira
(244.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.