ACÓRDÃO Nº 815/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 815/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.580/2020-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Subsecretaria de Assuntos Administrativos - Mec
(00.394.445/0003-65).
3.2. Responsáveis: Cast Informática S/A (03.143.181/0001-01); Jose Eduardo
Mendonça Junior (488.***.***-15); Julio Cesar Proença (734.***.***-97); Luiz Carlos da
Silva Ramos (536.***.***-20); Thiago Tasca Barbosa (725.***.***-20).
4. Órgão: Coordenação de Modernização e Informática - MEC (Excluída).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Sergio da Silva Mendes (79.339/OAB-DF); Erica
Belletato Cardoso (235.364/OAB-SP), Guilherme Gonçalves Martin (42.989/OAB-DF) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Cast Informática S.A., José Eduardo Mendonça Junior, Júlio César Proença e Thiago
Tasca Barbosa, contra o Acórdão 2.814/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 34
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. indeferir os pedidos formulados pelo Sr. Thiago Tasca Barbosa à peça 193; e
9.3. dar ciência aos embargantes e demais interessados.
10. Ata n° 5/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0815-
05/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.