ACÓRDÃO Nº 812/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 812/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.272/2022-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: 5º Batalhão de Infantaria Leve (09.594.477/0001-17); Luciane
Leoni de Freitas (051.***.***-58).
3.2. Responsável: Elair Euclides de Freitas (499.***.***-00).
3.3. Recorrente: Luciane Leoni de Freitas (051.***.***-58).
4. Órgão/Entidade: 5º Batalhão de Infantaria Leve.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Helena Conceição Pinto Romanelli (140.389/OAB-RJ),
representando Luciane Leoni de Freitas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo espólio de Elair Euclides de Freitas, contra o Acórdão 7/2025-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 5/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0812-
05/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.