ACÓRDÃO Nº 798/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 798/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 008.607/2021-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Carlos Roberto Martins Rodrigues (000.***.***-87); Expert-TI
Comunicação Ltda. (73.543.316/0001-01); Instituto para o Desenvolvimento de Estudos
Econômicos, Sociais e Políticas Públicas - Idespp (10.874.682/0001-15); José Arnaldo Silva
dos Santos (059.***.***-20); José Sydrião de Alencar Júnior (081.***.***-06).
3.1. Recorrentes: José Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20); José Sydrião
de Alencar Júnior (081.***.***-06).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11.750/OAB-CE),
representando José Sydrião de Alencar Júnior; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE) e
Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE), representando Francisco das Chagas Ávila Ramos, José
Arnaldo Silva dos Santos e a Expert-TI Comunicação Ltda.; Otília Martins Rodrigues, Andrei
Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE) e outros, representando Carlos Roberto Martins Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de recursos de
reconsideração interpostos por José Arnaldo Silva dos Santos e José Sydrião de Alencar
Junior contra o Acórdão 3.701/2024-TCU-1ª Câmara, por meio do que o Tribunal julgou
irregulares as contas dos recorrentes, com imputação de débito e aplicação de multas,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da mesma lei, e ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. informar o conteúdo desta decisão aos recorrentes, ao Banco do Nordeste
do Brasil S.A. e à Procuradoria da República no Ceará.
10. Ata n° 5/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0798-
05/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.