ACÓRDÃO Nº 791/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 791/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 029.760/2009-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Fernando Brendaglia de Almeida (051.***.***-65);
Frederico de Queiroz Veiga (032.***.***-00); José Carlos Pereira (022.***.***-49); João
José Ferreira Forni (059.***.***-04); João Santos da Silva (041.***.***-34); Luiz Kazumi
Miyada (023.***.***-64); Márcia Gonçalves Chaves (599.***.***-72); Valseni José Pereira
Braga (740.***.***-53); Wagner Mussato (282.***.***-63).
3.2. Recorrentes: Frederico de Queiroz Veiga (032.***.***-00); Valseni José
Pereira Braga (740.***.***-53); Luiz Kazumi Miyada (023.***.***-64).
4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de
Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Pedro Eloi Soares (1586-A/OAB-DF), Juliana Barbosa
Rocha (49633/OAB-DF) e outros, representando Fernando Brendaglia de Almeida;
Guilherme Filipe Leite Ghetti (26033/OAB-DF) e Thiago Lucas Leite de Noronha
(39.368/OAB-DF), representando Márcia Gonçalves Chaves; Murilo Queiroz Melo Jacoby
Fernandes (41.796/OAB-DF), representando Thais Maria Mussato; Jaison Osvaldo Della
Giustina (10244/OAB-DF) e Cristiano Rocha Campos Pereira, representando João Santos
da Silva; Bruna dos Santos (399573/OAB-SP), Humberto Sales Batista (47185/OAB-SP) e
outros, representando João José Ferreira Forni; Thais Strozzi Coutinho Carvalho
(19.573/OAB-DF) e outros, representando Valseni José Pereira Braga; Adriana Carolina
Arruda Allan Santos (14188/E/OAB-DF), Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra,
Thais Strozzi Coutinho Carvalho (19.573/OAB-DF) e outros, representando Frederico de
Queiroz Veiga; Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes (41.796/OAB-DF), Jorge Ulisses
Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF) e outros, representando Luiz Kazumi Miyada; Alex
Zeidan dos Santos (19546/OAB-DF), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (19.573/OAB-DF) e
outros, representando Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Eduardo
Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF), Augusto Cesar Nogueira de Souza (55.713/OAB-DF) e
outros, representando Wagner Mussato.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelos Srs. Frederico de Queiroz Veiga, Valseni José Pereira Braga e Luiz Kazumi Miyada ao
Acórdão 2/2026-1ª Câmara, que negou provimento aos recursos de reconsideração
interpostos pelos embargantes contra o Acórdão 9.269/2022-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 5/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0791-
05/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.