ACÓRDÃO Nº 789/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 789/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 026.725/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Maria Eliane de Oliveira Vargas (547.***.***-53).
3.2. Recorrente: Maria Eliane de Oliveira Vargas (547.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Sergipe.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 2.737/2025-1ª Câmara, da relatoria do Ministro Walton Alencar
Rodrigues,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Lei
8.443/1992, arts. 33 e 48, em:
9.1. conhecer do presente recurso para, no mérito, considerá-lo procedente;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 2.737/2025-1ª Câmara;
9.3. ordenar o registro do ato de aposentadoria da sra. Maria Eliane de
Oliveira Vargas;
9.4. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe;
9.5. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 5/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0789-
05/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.