ACÓRDÃO Nº 786/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 786/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.093/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: José Almeida Moura (182.***.***-72).
3.2. Recorrente: José Almeida Moura (182.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia, nesta fase
processual, pedido de reexame interposto contra o Acórdão 2.736/2025-1ª Câmara, que
considerou ilegal e negou registro a ato inicial de aposentadoria emitido, no âmbito do
Tribunal de Contas da União, em favor do Sr. José Almeida Moura,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 48
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento Interno do TCU, em conhecer do
recurso interposto pelo Sr. José Almeida Moura para, no mérito, negar-lhe
provimento.
10. Ata n° 5/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0786-05/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.