ACÓRDÃO Nº 784/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 784/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.635/2024-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Revisão de Ofício (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Silvana Claudia Felipe dos Santos (932.***.***-53).
3.2. Recorrente: Silvana Claudia Felipe dos Santos (932.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de revisão de ofício do
ato de aposentadoria emitido, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, em
favor da Sra. Silvana Cláudia Felipe dos Santos,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno do TCU (RITCU), e diante das razões expostas pelo relator, em
determinar o arquivamento do presente processo, em virtude do cumprimento do
objetivo para o qual foi constituído, nos termos do art. 169, V, do RITCU.
10. Ata n° 5/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0784-05/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.