ACÓRDÃO Nº 774/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 774/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.426/2020-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (tomada de
contas especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MA
(01.613.309/0001-10).
3.2. Responsáveis: Eliomar Alves de Miranda (508.***.***-15); João Azedo e
Brasileiro Sociedade de Advogados (05.500.356/0001-08); Karoline Santana Belfort
(001.***.***-90); Ralisson Amorim Santiago (526.***.***-34).
3.3. Recorrentes: Joao Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados
(05.500.356/0001-08); Karoline Santana Belfort (001.***.***-90).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Diogo Cezar Reis Amador (24.864/OAB-PE),
representando Joao Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados e Karoline Santana
Belfort.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos contra o Acórdão 10.368/2024-1ª Câmara, proferido em tomada de contas
especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, nos termos dos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, à Procuradoria da
República no Estado do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
10. Ata n° 5/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0774-05/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.