ACÓRDÃO Nº 1010/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1010/2026 - TCU - 1ª Câmara
Examina-se o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo Comando da
Aeronáutica (peça 16).
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do
art. 143, V, 'e', do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade técnica, (peça 17),
ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar desta
decisão, os prazos para cumprimento das determinações constantes no item 9.3.4 do
acórdão 8024/2025-1ª Câmara.
1. Processo TC-013.752/2025-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: Adilson Alves de Assis (719.***.***-04); Centro de Controle
Interno da Aeronáutica.
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.