ACÓRDÃO Nº 1009/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, 'e', do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade técnica, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar desta decisão, os prazos para cumprimento das determinações constantes no acórdão 8023/2025-1ª Câmara. 1. Processo TC-013.720/2025-2 (REFORMA) 1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Jose Joaquim da Silva Duarte (666.***.***-00). 1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1009/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 11/03/2026