ACÓRDÃO Nº 1004/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 143, V, "e", do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade técnica, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar desta decisão, o prazo para cumprimento da determinação constante no item 9.3.4 do acórdão 7409/2025-TCU-1ª Câmara. 1. Processo TC-013.421/2025-5 (REFORMA) 1.1. Interessados: Carlos Alberto Maia (226.***.***-34); Centro de Controle Interno da Aeronáutica. 1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1004/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 11/03/2026