RESOLUÇÃO-RE Nº 919, DE 09 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ALMA LAB COMERCIO DE MEDICAMENTOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA /
24.699.947/0001-09
25351.019199/2022-12 / 7873635
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0225101262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
PONTUAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.126.813/0001-
63
25351.921438/2024-50 / 5064717
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0224906267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA SÃO JUDAS DE PATIS LTDA / 09.476.476/0001-78
25351.419245/2013-81 / 0960922
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0222884266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
RELVA TATUI PERFUMARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 38.949.087/0001-10
25000.000647/93 / 2018592
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0224894269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos.
1- Em Apreciação de Recurso Voluntario.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46204.008892/2018-39 .215337352 .Companhia do Metro da
Bahia
.BA
. .2 .14152.024206/2021-39 .220559520 .SEST Serviço Social do
Transporte
.DF
. .3 .14152.024212/2021-96 .220559589 .SEST Serviço Social do
Transporte
.DF
. .4 .14152.024219/2021-16 .220559651 .SEST Serviço Social do
Transporte
.DF
. .5 .14152.024235/2021-09 .220559813 .SEST Serviço Social do
Transporte
.DF
. .6 .14152.024237/2021-90 .220559830 .SEST Serviço Social do
Transporte
.DF
. .7 .14152.024249/2021-14 .220559953 .SEST Serviço Social do
Transporte
.DF
. .8 .14152.024301/2021-32 .220560471 .SEST Serviço Social do
Transporte
.DF
. .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .14185.013730/2020-16 .201620405 -
TRet nº
203628641
.Pharmascience Indústria
Farmacêutica Ltda.
.MG
2- Em Apreciação de Recurso de Oficio.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.116104/2020-68 .220171670 .J3 Incorporação,
Engenharia e Construção
Ltda.
.PE
HÉLIDA ALVES GIRÃO