ANEXO ON BIOTECH PHARMA BR LTDA / 48.999.703/0001-00 25351.118231/2025-86 / 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0913942251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 916, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/03/2026