RESOLUÇÃO-RE Nº 915, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
SURGIPRO IMPLANTES CIRURGICOS LTDA / 60.492.906/0001-00
25351.147155/2025-16 / 8324749
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0171867262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.
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ON BIOTECH PHARMA BR LTDA / 48.999.703/0001-00
25351.114668/2025-41 /
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0914206257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente,
contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
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DISTRIBUIDORA AG LTDA ME / 12.782.768/0001-43
25351.692395/2018-41 / 8173052
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0176213261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.
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ON BIOTECH PHARMA BR LTDA / 48.999.703/0001-00
25351.114668/2025-41 /
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0894394258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente,
contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
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FARMÁCIA BORTOLUZZI E CIA LTDA / 47.205.258/0001-98
25351.623875/2022-49 / 7950755
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0185643264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
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ON BIOTECH PHARMA BR LTDA / 48.999.703/0001-00
25351.118290/2025-54 /
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0914030256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente,
contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0914112252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente,
contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
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BEMBRASIL CAMPO BELO FARMA LTDA / 04.802.106/0001-60
25351.001534/2003-55 / 0234911
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0189337265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
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FARMACIA CANCIO E LIMA LTDA / 03.450.334/0001-55
25351.145394/2023-70 / 7973265
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0168942267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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UNINOVA LABORATÓRIO INDUSTRIAL LTDA - ME / 14.278.967/0001-44
25351.363193/2022-71 / 4049580
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0168993261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
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Mauro l. cardoso & Cia ltda / 07.758.803/0001-59
25351.183131/2014-78 / 7154424
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0167899261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
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40.892.780 GLEISSON DOS SANTOS CAVALCANTE / 40.892.780/0001-46
25351.057845/2025-84 / 8316011
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0177466260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.