ANEXO HC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 42.735.302/0001-58 25351.077281/2025-04 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0650255259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0922725/25-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou Relatório de Inspeção satisfatório em que estejam descritos os requisitos técnicos e operacionais constantes no Art. 28 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ON BIOTECH PHARMA BR LTDA / 48.999.703/0001-00 25351.114668/2025-41 / 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0894113259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014. 25351.118290/2025-54 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0914111256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 913, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/03/2026