CIRCULAR Nº 17, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 6 de 8)

8.7. Da capacidade instalada e do potencial exportador dos EUA
251. O potencial exportador dos EUA foi analisado no item 5.2, de modo que se identificou elevado volume das exportações mundiais das origens sob análise, além da existência
de capacidade ociosa no país sob análise, tendo os dados sido considerados como indícios suficientes de potencial exportador para fins de início da revisão.
252. Não obstante, espera-se que, após o início da revisão, sejam aportados aos autos dados primários acerca do desempenho dos produtores/exportadores das origens sujeitas
à medida, incluindo informações sobre grau de ocupação da capacidade e volumes de estoques, com vistas ao aprofundamento da análise.
8.8. Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano
253. Durante a vigência do direito, as importações do produto objeto da medida apresentaram redução de 13% de P1 a P5, tendo alcançado o menor patamar do período
analisado em P5. No mesmo intervalo, houve aumento de 16,6% do mercado brasileiro e aumento de 16,4% das vendas da indústria doméstica no mercado interno.
254. Em que pese a existência de importações dos EUA em quantidades representativas, com indícios de probabilidade de continuação de dumping, estas apresentaram
comportamento decrescente a partir de P3. Insta pontuar que os preços das referidas importações estiveram subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em P2 e P3, mesmo
com a cobrança da medida antidumping. Não se pode afastar, portanto, o dano delas decorrentes, ao menos até P3.
255. Entretanto, a partir de P3, observou-se o incremento das importações das demais origens, com destaque para as importações chinesas, que são objeto de investigação
original de prática de dumping ainda em curso. As importações em questão deslocaram não apenas as vendas da indústria doméstica do mercado brasileiro, mas também as importações
sujeitas à medida. Considera-se, nesse sentido, que o dano decorrente das importações originárias dos EUA foi mitigado a partir de P3, restando, contudo, deterioração relevante dos
indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica decorrente de outros fatores. Assim, buscou-se avaliar a probabilidade de retomada do dano causado pelas importações originárias
dos EUA, na hipótese de extinção da medida.
256. Nesse sentido, de acordo com a análise desenvolvida no item 5.2, os EUA possuem relevante potencial exportador. Ressalta-se ainda que os indícios de efeitos sobre o preço
decorrentes das importações sujeitas à medida apontam a existência de subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em P2 e P3, mesmo considerando-se a cobrança do direito
antidumping.
257. É importante reiterar o cenário de dano decorrente das importações chinesas, que cresceram [RESTRITO] de P2 a P5, com preços subcotados em P3 e P5, o que contribuiu
para a depressão dos preços do produto similar doméstico. Pontua-se que a indústria doméstica chegou a operar em situação de prejuízo bruto em P4, de forma que o contexto descrito
impacta a análise dos efeitos das importações sujeitas à medida sobre o preço doméstico na presente revisão.
258. A situação financeira deteriorada na qual se encontra a indústria doméstica, como pode ser observado ao debruçar-se sobre as margens (há margem bruta negativa em
P4 e margens operacionais negativas em P1, P3, P4 e P5), demonstra que o nível atual de preços não é suficiente para que a BASF consiga resultados financeiros positivos com sua
operação.
259. Ademais, percebe-se que P3 foi o período no qual houve o maior volume das importações de produto estadunidense, nele havendo preços subcotados, o que pode ter
contribuído, inclusive, para o rebaixamento dos preços pela indústria doméstica de P3 a P4.
260. Diante do cenário descrito, passa-se ao exame da probabilidade de retomada do dano caso haja a extinção da medida antidumping aplicada às importações originárias dos
Estados Unidos. Embora, a partir de P3, tenha-se observado redução relativa da participação estadunidense no mercado brasileiro, tal comportamento esteve inserido em um contexto de
expansão expressiva das importações de outras origens, notadamente da China, e não decorreu da ausência de competitividade estrutural do produto norte-americano.
261. Com efeito, restou demonstrado que, mesmo durante a vigência da medida, as importações estadunidenses foram internalizadas a preços subcotados em relação aos preços
da indústria doméstica, em P2 e P3, mesmo com a aplicação da medida antidumping, além de terem alcançado volumes expressivos, notadamente em P3. Soma-se a isso o relevante
potencial exportador dos Estados Unidos e o quadro atual de fragilidade econômico-financeira da indústria doméstica, cujas margens indicam que o nível de preços praticado no mercado
interno não é suficiente para assegurar resultados positivos.
262. Pelo exposto, concluiu-se, para fins de início desta revisão, haver indícios suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá muito provavelmente
a retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito.
9.DA RECOMENDAÇÃO
263. Consoante a análise precedente, há indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à continuação da prática de dumping nas exportações
originárias dos EUA para o Brasil, e à retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping dessa origem.
264. Propõe-se, desta forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras
de acrilato de butila, originárias dos EUA, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2026 (*)
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Nota Técnica nº 377/2026/MDIC,
constante do Processo nº 19687.001032/2026-26, resolve aprovar, com vigência a partir de 1º
de março de 2026, os Programas de Integração Progressiva (PIP) apresentados pela empresa
HORSE BRASIL S.A., inscrita no CNPJ 48.961.637/0001-70, para os seguintes modelos de
motores, classificados na NCM 8407.34.90:
I - Motor HR13 - 1.3 TURBO FLEX - descrito como MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO
POR CENTELHA PARA VEÍCULO AUTOMÓVEL DE CILINDRADA APROXIMADA A 1300 CM3, 4
cilindros, Flex, 16 Válvulas, Potência [115 KW] / Torque [250 N.m].
II - Motor HR13 - 1.3 TURBO GASOLINA - descrito como MOTOR DE PISTÃO DE
IGNIÇÃO POR CENTELHA PARA VEÍCULO AUTOMÓVEL DE CILINDRADA APROXIMADA A 1300
CM3, 4 cilindros, Gasolina, 16 Válvulas, Potência [115 KW] / Torque [250 N.m].
Os Programas de Integração Progressiva aprovados observam as disposições do
Trigésimo Oitavo, do Quadragésimo Quarto e do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao
Acordo de Complementação Econômica nº 14, de 23 de junho de 2008, celebrado entre a
República Argentina e a República Federativa do Brasil, internalizados, respectivamente, pelos
Decretos nº 6.500, de 2 de julho de 2008, nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e nº 12.515, de 16
de junho de 2025, bem como as disposições da Portaria MDIC nº 160, de 22 de julho de
2008.
UALLACE MOREIRA LIMA
(*)Republicado por ter saído, do DOU nº 43, de 5-3-2026, Seção 1, pág. 33, com incorreção no original.
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO MEC DE 6 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 71010.000143/2005-63.
Interessado: Centro de Desenvolvimento de Tecnologia e Recursos Humanos - CDT
Assunto: Cumprimento de decisão judicial. Anulação da Resolução CNAS nº
49, de 17 de março de 2005.
Decisão: Em cumprimento à sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo nº 0013605-
18.2009.4.01.3400, com trânsito em julgado em 10 de outubro de 2025, ANULO a
Resolução nº 49, de 17 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União - DOU de
30 de março de 2005, Seção 1, pág. 172, proferida pelo Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS, a qual deferiu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social -
Cebas ao Centro de Desenvolvimento de Tecnologia e Recursos Humanos - CDT, para o
período de validade de 1º de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2000, com Retificação,
em relação ao período concedido, publicada no DOU de 2 de junho de 2005, Seção 1, pág.
82, passando a constar "validade: de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2003".
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 605, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê:
. .Nº de
Ordem
.Nº do Processo .Grau .Curso .Nº de Vagas
Totais Anuais
.Mantida .Mantenedora
. .212 .202508861 .Tecnológico .PRODUÇÃO CERVEJEIRA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .218 .202508106 .Tecnológico .TERAPIAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES
.3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .215 .202508104 .Tecnológico .RADIOLOGIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .187 .202510054 .Licenciatura .EDUCAÇÃO FÍSICA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .198 .202510057 .Licenciatura .FILOSOFIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .200 .202510051 .Licenciatura .GEOGRAFIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .204 .202510052 .Licenciatura .HISTÓRIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .205 .202510060 .Licenciatura .LETRAS - PORTUGUÊS .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .207 .202510056 .Licenciatura .LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .208 .202510055 .Licenciatura .MATEMÁTICA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .216 .202508103 .Bacharelado .SERVIÇO SOCIAL .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .202 .202508860 .Tecnológico .GESTÃO AMBIENTAL .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .203 .202511724 .Tecnológico .GESTÃO HOSPITALAR .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .184 .202510061 .Licenciatura .ARTES VISUAIS .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .186 .202510053 .Licenciatura .EDUCAÇÃO ESPECIAL .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .213 .202510059 .Bacharelado .PSICOPEDAGOGIA .2000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .188 .202515127 .Bacharelado .EDUCAÇÃO FÍSICA .79992 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .189 .202515563 .Bacharelado .ENGENHARIA AMBIENTAL .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .190 .202515555 .Bacharelado .ENGENHARIA AMBIENTAL E
SANITÁRIA
.50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .193 .202515557 .Bacharelado .ENGENHARIA DE CONTROLE E
AUTOMAÇÃO
.50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .191 .202515560 .Bacharelado .ENGENHARIA CIVIL .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .192 .202515562 .Bacharelado .ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .194 .202515558 .Bacharelado .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .195 .202515559 .Bacharelado .ENGENHARIA ELÉTRICA .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .196 .202515556 .Bacharelado .ENGENHARIA MECÂNICA .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .182 .202515895 .Bacharelado .AGRONOMIA .30000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .209 .202515124 .Bacharelado .NUTRIÇÃO .24000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .197 .202515125 .Bacharelado .FARMÁCIA .30000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .185 .202515126 .Bacharelado .BIOMEDICINA .24000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .199 .202515128 .Bacharelado .FISIOTERAPIA .30000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .183 .202515564 .Bacharelado .ARQUITETURA E URBANISMO .30000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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Leia-se:
. .Nº de
Ordem
.Nº do Processo .Grau .Curso .Nº de Vagas
Totais Anuais
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. .212 .202508861 .Tecnológico .PRODUÇÃO CERVEJEIRA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .218 .202508106 .Tecnológico .TERAPIAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES
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. .215 .202508104 .Tecnológico .RADIOLOGIA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .187 .202510054 .Licenciatura .EDUCAÇÃO FÍSICA .1000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .198 .202510057 .Licenciatura .FILOSOFIA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .200 .202510051 .Licenciatura .GEOGRAFIA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .205 .202510060 .Licenciatura .LETRAS - PORTUGUÊS .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .182 .202515895 .Bacharelado .AGRONOMIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .209 .202515124 .Bacharelado .NUTRIÇÃO .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
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. .197 .202515125 .Bacharelado .FARMÁCIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO