ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99 PICLORAM + FLUROXIPIR 160 ME ZHC 25351.394480/2024-95 5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1145519/24-5 ----------------------------- SOLUS DO BRASIL LTDA. - ° 21.203.489/0001-79 ACEFATO SOLUS 970 SG II 25351.134595/2025-11 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1002438/25-0 ACEFATO SOLUS 970 SG III 25351.134594/2025-69 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1002437/25-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 899, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/03/2026