RESOLUÇÃO-RE Nº 887, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/03/2026

ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 173426
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 07.850.730/0001-20
EXTRATO DE CASCA DE PINUS RADIATA
25351.654882/2022-92
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
/ 5083932/22-9
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FINZELBERG ATIVOS NATURAIS LTDA / 18.894.292/0001-19
EXTRATO SECO DE LIMAO-VERBENA
25351.472510/2023-21
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
/ 0763604/23-2
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NUTRICONNECTION CONSULTORIA LTDA / 29.953.784/0001-54
LACTICASEIBACILLUS PARACASEI
25351.412864/2024-05
4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1309716/24-2
LACTIPLANTIBACILLUS PLANTARUM 299V
25351.411442/2024-12
4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1295458/24-1
LACTIPLANTIBACILLUS PLANTARUM
25351.412903/2024-66
4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1310101/24-8
LACTIPLANTIBACILLUS PLANTARUM 299V
25351.412882/2024-89
4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1309942/24-2
LACTIPLANTIBACILLUS PLANTARUM
25351.413605/2024-93
4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1316018/24-5
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PAVERSUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 94.526.514/0001-29
CHLORELLA PYRENOIDOSA EM PO
25351.163007/2025-49
4133 - AVALIAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO EM RELAÇÃO A INGREDIENTES JÁ
APROVADOS / 1207834/25-4