RESOLUÇÃO-RE Nº 874, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/03/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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AESKINS PHARMACEUTICAL S.A. / 39.435.470/0001-13
Sistema de Captura de imagem RETCAM ENVISION
25351.235775/2025-10 /
80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto /
1624089259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80
Prismalung+
25351.522349/2022-62 / 80145249058
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0082412260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BCA Comércio de Produtos para a Saúde LTDA / 44.430.492/0001-20
Prótese peniana inflável
25351.048135/2025-63 /
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0442189257
ZSI 100 D4 Implante Peniano Maleável
25351.048099/2025-38 /
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0441917259
ZSI 100 CF Implante Peniano Maleável
25351.047343/2025-45 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0435024256
ZSI 100 Implante Peniano Maleável
25351.050002/2025-57 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0456968253
ZSI 475 FTM Implante Peniano
25351.056330/2025-67 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0506639258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BF TECNOLOGIA 3D LTDA / 06.122.109/0001-88
PRIZMA 3D MODEL ORTHO
25351.190313/2020-43 / 80483740005
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0177873264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BFND ARTIGOS EPORTIVOS LTDA. / 14.875.460/0001-78
Meia Elástica para Compressão de Membros Inferiores
25351.799216/2018-04 / 81396120014
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0078964261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CECON CENTRO DE CONTRÔLE E PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA. /
46.273.637/0001-52
CARBACON
25351.224408/2025-82 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1557428255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEPEO CONTRACEPTIVOS LTDA / 00.061.118/0001-20
DIU T de COBRE 380A
25351.474132/2005-38 / 10263900007
8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0143101269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA CARNEIRO LTDA / 41.457.365/0001-27
CARTUCHO DE TATUAGEM SKULLDNA
25351.028968/2026-99 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0152954261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EASY IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ESPORTIVOS LTDA / 30.213.316/0001-22
BURN CARE - GEL PARA ALÍVIO DE QUEIMADURAS
25351.020191/2026-14 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0102800260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 37.323.224/0001-44
SISTEMA DE FIXAÇÃO ANTERIOR DE PLACA CERVICAL REBORN ESSENCE
25351.237722/2022-82 / 82328860000
80164 - MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de registro de sistema de material
implantável em ortopedia / 0149977263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Dispositivo para infusão intraóssea EZ-IO
25351.005194/2015-12 / 80117580319
80288 - MATERIAL - Reenquadramento de Notificação para Registro de
Família/Conjunto/Sistema / 0230389244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENBEX HOSPITALAR LTDA / 27.306.243/0001-09
BRAÇADEIRA DE PRESSÃO ARTERIAL NÃO INVASIVA ENBEX
25351.026873/2026-31 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0141340266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EQUIP REAGE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP / 14.327.418/0001-12
Analisador Bioquímico Semi-Automático Equip Bio ESC-100
25351.012944/2026-18 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0066532264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FIRST MEDICAL SERVICE LTDA / 02.629.588/0001-72
New Askir 118 Basic Aspirador Cirúrgico
25351.026133/2026-02 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0137371268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ICE - INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ESMERALDA LTDA - EPP / 43.576.016/0001-50
INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ICE PREMIUM COM WÍDIA
25351.734999/2023-30 / 80180370073
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0079174264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 51.577.256/0001-05
Monitor LCD para Aplicações Médicas Imex Medical
25351.024592/2026-43 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0128571268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INEOS FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA / 36.391.047/0001-70
PARAFUSO DESLIZANTE
25351.018146/2025-19 / 82704790000
80247 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de
fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0909427259
PARAFUSO DE BLOQUEIO PARA HASTE INTRAMEDULAR
25351.018164/2025-09 / 82704790004
80247 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de
fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0909351252
HASTE INTRAMEDULAR
25351.018147/2025-63 / 82704790001
80247 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de
fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0908780257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INGÁ - MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. / 04.037.992/0001-82
KIT DE PROCEDIMENTO PERINEAL INGAMED
25351.170553/2005-92 / 80086720013
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0041126262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
ETHIBOND* EXCEL
2500100383286 / 10132590044
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0198436262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87
Alcohol pad
25351.025051/2026-32 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0132061261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA / 59.650.556/0001-76
SONDA PARA ABLAÇÃO DE TECIDOS MACOM CARE
25351.014457/2026-90 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0073963267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MED-EL DO BRASIL ELETROMEDICOS LTDA / 29.251.258/0001-42
contact star evo1
25351.012707/2026-57 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0065447263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDICONE PROJETOS E SOLUÇÕES PARA A INDÚSTRIA E A SAÚDE LTDA /
94.304.672/0001-34
cateter para retirada de balão intragástrico medicone - tipo agulha
25351.641861/2019-10 / 80020559005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0081287267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09
MEDIX BRASIL LUVA PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICO DE LÁTEX SEM PÓ
25351.666773/2020-56 / 80495510097
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0084435267
Medix Brasil Seringa Hipodérmica Estéril de Uso Único Para Uso Manual Com Agulha
25351.016202/2023-19 / 80495519092
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0041109261
Medix Brasil Seringa Hipodérmica Estéril de Uso Único Para Uso Manual Com Agulha
25351.016202/2023-19 / 80495519092
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0086110268
Medix Brasil Seringa Dosadora Oral
25351.191692/2022-51 / 80495510161
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0081638264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
SISTEMA PARA ESCOLIOSE RESPONSE SPINE ORTHOPEDIATRICS
25351.716560/2017-87 / 80047300675
80247 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de
fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0760319251
SISTEMA PARA ESCOLIOSE RESPONSE SPINE ORTHOPEDIATRICS
25351.716560/2017-87 / 80047300675
80254 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida -
Alteração/inclusão de componente/acessório em sistema / 0636305252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 05.273.422/0001-54
Sistema de Captura de imagem RETCAM ENVISION
25351.424057/2021-84 / 80380269008
80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1580732259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MERCK S/A / 33.069.212/0001-84
Serofine® Needles
25351.219386/2013-90 / 80141300396
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0074793268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NEURO TECNOLOGIA DA AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA /
19.632.287/0001-09
KIT URETHRAL SENSE
25351.019290/2026-53 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0097747262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NOLE COMERCIO DE PROTESES E PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 59.104.257/0001-36
Familia de Liners Alps
25351.353214/2023-21 / 80126450003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0078951267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTOCIR ORTOPEDIA CIRURGIA LTDA / 60.856.937/0001-95
FAMÍLIA DE ACETÁBULOS MONOCOMPONENTES CIMENTADOS POLÍMÉRICOS - LEPINE
25351.327550/2010-72 / 10314800124
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0203030265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. /
08.832.121/0001-01
Sistema Cage Intersomático Cervical Anterior ACIFBOX
25351.451236/2024-37 /
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em
Ortopedia / 1656423243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OSSEOCON BIOMATERIAIS PARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS LTDA / 09.081.537/0001-06
ENXERTO ÓSSEO ALOBONE
25351.093949/2009-46 / 80496730001
80252 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida -
Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0241336252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
ANALISADOR DE RESPIRAÇÃO NANO COULOMB TM2120
25351.012462/2026-68 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0064101266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROEXI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA / 20.676.345/0001-77
Hydrox Umidificador
25351.022629/2026-07 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0117075264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001-09
Monitor de Sinais Vitais
25351.145766/2025-20 /
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno
Porte / 1114419257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RHADARTRADE COMERCIAL IMPORTADORA DE PECAS LTDA / 08.002.373/0001-03
TIRA DE LIXA DE ÓXIDO DE ALUMÍNIO DHPRO
25351.584954/2021-46 / 80361810056
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0081705263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
Família LumiraDx HbA1c
25351.015814/2025-56 / 10287411737
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0069697264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SAM MEDIC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 21.983.850/0001-27
CAMA FOWLER HOSPITALAR MOTORIZADA SAM MEDIC
25351.026791/2026-96 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0141072261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 14.336.329/0001-32
SOL-M Adaptador para Agulha de Coleta de Sangue à Vácuo PMM
25351.157052/2022-11 / 80937150070
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0080086268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
CANULAS PARA IRRIGAÇÃO E ASPIRAÇÃO STRYKER
25351.730189/2009-74 / 80005439010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0074706268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Solab Equipamentos para Laboratórios Ltda-EPP / 05.869.012/0001-70
Incubadora Para Agitador de Plaquetas
25351.024915/2026-07 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0131189263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TARGETMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 56.604.680/0001-07
021-TARGET ENDOCANNULA
25351.010697/2026-15 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0054875269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA /
07.415.627/0001-52
Seringas de Insulina
25351.724492/2018-19 / 80288090100
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0157374262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ULTRADENT DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 06.295.846/0001-82
VIT-L-ESCENCE
25351.308088/2006-50 / 80279910022
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0075451263
FORMA
25351.036666/2015-29 / 80279910066
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0034986260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VISAO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA /
30.049.016/0001-50
Innoryos
25351.440941/2023-28 / 81666770007
80250 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo
de modelo em família / 0910496251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Viewmed Industria e Comercio de Produtos Medicos Ltda / 15.725.018/0001-28
Trépano de Punção (Vácuo)
25351.365124/2021-11 / 81046479010
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1631696254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WINNER MED LTDA / 41.369.724/0001-94
Barra de Proteção e Apoio para Vaso Sanitário - Winner Med
25351.023065/2026-11 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0120165261
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 58
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 47