ANEXO SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ / 00.662.091/0001-20 25741.565144/2011-48 / 9049731 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM 90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0195630262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: A empresa deixou de ser titular do alfandegamento do Porto Organizado de Itajaí/SC, critério essencial para manutenção da AFE previsto no art. 4º da Resolução-RDC nº 939/2024, que, pelo princípio da legalidade, pressupõe também a perda da validade do ato administrativo. 25741.565199/2011-72 / 9049745 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM 90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0195610268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: A empresa deixou de ser titular do alfandegamento do Porto Organizado de Itajaí/SC, critério essencial para manutenção da AFE previsto no art. 4º da Resolução-RDC nº 939/2024, que, pelo princípio da legalidade, pressupõe também a perda da validade do ato administrativo. 25741.565173/2011-74 / 9049762 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS 90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0195641268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: A empresa deixou de ser titular do alfandegamento do Porto Organizado de Itajaí/SC, critério essencial para manutenção da AFE previsto no art. 4º da Resolução-RDC nº 939/2024, que, pelo princípio da legalidade, pressupõe também a perda da validade do ato administrativo. 25741.565196/2011-95 / 9049759 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS- PRIMAS QUE OS INTEGRAM 90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0195660264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: A empresa deixou de ser titular do alfandegamento do Porto Organizado de Itajaí/SC, critério essencial para manutenção da AFE previsto no art. 4º da Resolução-RDC nº 939/2024, que, pelo princípio da legalidade, pressupõe também a perda da validade do ato administrativo. 25741.565170/2011-97 / 9049714 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS 90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0195648265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: A empresa deixou de ser titular do alfandegamento do Porto Organizado de Itajaí/SC, critério essencial para manutenção da AFE previsto no art. 4º da Resolução-RDC nº 939/2024, que, pelo princípio da legalidade, pressupõe também a perda da validade do ato administrativo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 827, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/03/2026