PORTARIA GM/MS Nº 10.303, DE 6 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONFLITO INTERESSES
Eu,_________________________________________________________,
portador do CPF nº _______________________e da cédula de identidade nº
_____________________para atuar como membro da Câmara Técnica Assessora,
prestando atividade técnica consultiva de interesse ao Ministério da Saúde, e tendo
fornecidas todas as informações pertinentes para a execução dessa atividade, declaro
para os devidos fins que não possuo nenhum tipo de conflito de interesse relacionado
ao tema submetido à minha análise, viabilizando, desta forma, a minha atuação técnica.
Declaro ter ciência de que a prestação de declaração falsa me sujeitará às penalidades
previstas na legislação.
Data: _____________________
______________________________
Assinatura
ANEXO II
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Eu,__________________________________________________________,
portador do CPF nº ______________________e da cédula de identidade nº
_______________________, comprometo-me a manter confidencialidade com relação a
toda documentação e informação técnica obtida por meio do Ministério da Saúde,
concordando em não divulgar a terceiros informações e dados sigilosos e sujeitos a
restrição de acesso, nos termos da legislação vigente. Declaro ter ciência de que a
inobservância me sujeitará às penalidades previstas na legislação.
Data: ____________________