DECISÃO SUPAS Nº 368, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .RAZÃO SOCIAL .TAF .CNPJ
. .A. T. TURISMO LTDA .007193 .26.696.536/0001-87
. .ANABELA AP. PEREIRA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA .011149 .10.297.065/0001-02
. .GUFETUR LTDA .011150 .65.222.947/0001-92
. .J. S.G PESSOA TURISMO LTDA .003814 .20.552.676/0001-03
. .LUIS GABRIEL MARTINS FONTOURA & CIA. LTDA. .011151 .35.416.608/0001-86
. .R MACEDO TRANSPORTES LTDA .007239 .03.841.141/0001-25
. .RS2 TURISMO LTDA .011152 .64.099.804/0001-72
. .SILVA REIS TURISMO E TRANSPORTE LTDA .011153 .62.698.007/0001-86
. .SINOP VANS TRANSPORTES LTDA .002953 .26.185.862/0001-20
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DECISÃO
INTERESSADO: CONSÓRCIO TCE/TRIUNFO/COMPASA, composto pelas empresas
TCE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 76.436.146/0001-46, Construtora
Triunfo, inscrita no CNPJ sob o nº 77.955.532/0001-07 e COMPASA do Brasil, inscrita no
CNPJ sob o n° 01.382.022/0001-26. DECISÃO: O Diretor-Geral do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o NÃO CONHECIMENTO do Pedido
de Revisão (23186395), Recurso Hierárquico (23356477) e Recurso Hierárquico (23356243),
interpostos pelo Consórcio TCE/TRIUNFO/COMPASA, RATIFICANDO a Decisão
Administrativa de Segunda Instância (13789896), porquanto não constar qualquer
elemento que possa modificar a decisão administrativa ora impugnada. PROCESSO:
50612.001307/2018-35.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
Banco Central do Brasil
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PAUTA DE JULGAMENTOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES
Processos incluídos na pauta da 96ª Sessão de Julgamento do Plenário do Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) marcada para realizar-se em 17 de março de 2026,
a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos), na modalidade presencial, na sede do Coaf,
situada no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A/1B, 2º andar
do Edifício Universidade Banco Central (UniBC) - CEP 70200-002 - Brasília/DF, facultada às
partes interessadas, bem como a seus representantes e procuradores, na forma em que foram
intimados, a participação presencial ou remota:
1. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.100878/2021-96
Gotemburgo Veículos Ltda., CNPJ 02.233.622/0001-95;
Ricardo Bernardino Pamplona, ***.293.***-53;
Paulo Alberto Pamplona Neto, ***.544.***-44; e
Rolf Artur Werner, CPF ***.225.***-20.
Relator: Fabian Gilbert Saraiva Silva Maia
Procurador: Yuri Sahione Pugliese - OAB/RJ nº 145.879
2. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.100006/2022-17
Localiza Rent a Car S.A., CNPJ 16.670.085/0001-55;
Bruno Sebastian Lasansky, CPF ***.678.***-94;
Heros di Jorge, CPF ***.794.***-49;
João Hilário de Ávila Valgas Filho, CPF ***.602.***-43;
Daniel Guerra Linhares, CPF ***.289.***-82;
Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, CPF ***.450.***-87;
Elvio Lupo Neto, CPF ***.158.***-07;
André Luiz Lopes Petenussi, CPF ***.993.***-74;
Rodrigo Tavares Gonçalves de Sousa, CPF ***.652.***-10;
Eugênio Pacelli Mattar, CPF ***.057.***-72;
Marco Antonio Martins Guimarães, CPF ***.962.***-87;
Bruno Moreira de Andrade, CPF ***.804.***-04;
Edmar Vidigal Paiva, CPF ***.604.***-88;
Roberto Antonio Mendes, CPF ***.768.***-87;
Eugênia Maria Rafael de Oliveira, CPF ***.155.***-59;
Claudio José Zattar, CPF ***.552.***-53; e
Maurício Fernandes Teixeira, CPF ***.594.***-18.
Relator: Fábio Guimarães Bensoussan
Procurador: Daniel Costa Rebello - OAB/DF nº 26.906
3. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.100007/2023-34
Mina de Ouro Ltda., CNPJ 00.593.371/0001-24; e
Sônia Morete Santos de Azevedo, CPF ***.898.***-68.
Relator: Guilherme Ayres Jameli
Procurador: Maurício Vieira de Castro Filho - OAB/AM nº 11.035
4. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.100427/2023-11
EZ Multimarcas Veículos Ltda., CNPJ 04.562.300/0001-15;
Emílio Zanetic Vidulic Filho, CPF ***.360.***-19; e
Fabio Zanetic Vidulic, CPF ***.862.***-95.
Relator: Fabian Gilbert Saraiva Silva Maia
Procurador: Vitor Teixeira Barbosa - OAB/SP nº 232.139
5. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.100589/2023-59
Amazônia Comércio, Importação e Exportação Ltda., CNPJ 04.886.080/0001-85; e
Marina Galo Alonso, CPF ***.291.***-92.
Relator: Paulo Maurício Teixeira da Costa
Procurador: não constituído nos autos
Brasília, 2 de março de 2026.
ROBERTO BIASOLI
Presidente do Conselho
Substituto