PORTARIA Nº 151, DE 4 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 06/03/2026

ANEXO
. .Nome Empresarial .Concessionária Rota do Oeste S.A.
. .CNPJ .19.521.322/0001-04
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto .Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário denominado "Concessão da BR-163/MT - Edital ANTT nº 003/2013", que
tem por objeto social a concessão para exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação,
manutenção, monitoração,
. .conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário, com
extensão total de 850,9 km, no Estado de Mato Grosso, nos termos do Contrato de Concessão do Edital de Concessão nº 03/2013
- Agência Nacional de Transportes
. .Terrestres - ANTT, contemplando, dentre outras, a implantação dos seguintes serviços e obras:
- Obras de Duplicação - 437,20 km;
- Vias Marginais - 34,28 km;
- Acessos 11 - unidades;
. .- Interconexão Diamantes - 28 unidades;
- Passarelas - 11 unidades;
- Trevo Completo - 4 unidades;
- Retorno Desnível - 4 unidades;
- Contorno de Rondonópolis - 21,8 km;
. .- Sistema de Pesagem - 5 unidades;
- Centro de Controle Operacional (CCO) - 1 unidade;
- Equipamentos de detecção e sensoriamento de pista (SAT) - 71 unidades;
- Sistema de detecção de altura - 5 unidades;
. .- Sistema de Circuito Fechado de CFTV - 450 unidades;
- Sistema de Comunicação - Antenas Repetidoras - 2 unidades;
- Cabos de Fibra Ótica - 850 km;
- Sistemas de Atendimento ao Usuário - 7 unidades;
- Posto de Fiscalização da ANTT - 1 unidade;
. . .- Retorno em Nível - 9 unidades;
- Área de Escape 1 unidade; e
- Instalação de infraestrutura tecnológica - Incluindo Conectividade 4G - 1 unidade.
. .Localização .Estado de Mato Grosso
. .Estimativa de Investimento .R$ 4.847.653.517,96
. .Estimativas das Suspensões Fiscais .R$ 176.939.353,40