RESOLUÇÃO CMRC Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova Sanções Administrativas no âmbito de processos conduzidos pela Comissão. A Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral dos Encarregados de Comprovação de Perdas do Proagro - CMRC, no exercício da competência que lhe conferem o inciso VII do art. 1º da Portaria MDA nº 14, de 18 de março de 2025, e o art. 10 da Portaria MDA nº 16, de 18 de março de 2025, resolve: Art. 1º Fica aprovada a aplicação de sanções administrativas aos profissionais elencados no quadro em anexo, conforme especificado para cada caso, com base na fundamentação apresentada no respectivo processo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. JOSE CARLOS ZUKOWSKI Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO CMRC Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA. Todos os atos de 05/03/2026