RESOLUÇÃO CFFA Nº 816, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a revogação da Resolução CFFa nº 573, de 15 de maio de 2020, com o objetivo de promover a consolidação normativa. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 206ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Fica revogada a Resolução CFFa nº 573, de 15 de maio de 2020, que dispõe sobre a dispensa de registro secundário para profissionais no exercício de suas atividades na jurisdição de outro CRFa, em programas de combate à Covid-19, durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho SILVIA MARIA RAMOS Secretária
RESOLUÇÃO CFFA Nº 816, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Todos os atos de 05/03/2026