RESOLUÇÃO CFFA Nº 813, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CFFA Nº 813, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Regulamenta o fluxo de planejamento, produção e
distribuição de materiais gráficos institucionais no
âmbito do Sistema de Conselhos de
Fonoaudiologia.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado
pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 206ª Sessão Plenária
Ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Esta Resolução regulamenta o fluxo de planejamento, produção e
distribuição de materiais gráficos institucionais no âmbito do Sistema de Conselhos de
Fonoaudiologia, com vistas à padronização, racionalização de custos e otimização da
comunicação institucional.
Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, consideram-se materiais gráficos
institucionais aqueles destinados à divulgação institucional, orientação profissional e ações
de comunicação do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, tais como Guias, Manuais,
Diretrizes, Cartilhas, Folders, Banners e congêneres.
Art. 3º Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa: I - planejar e
produzir materiais gráficos institucionais para uso em eventos nacionais e congressos
promovidos ou apoiados pelo CFFa; II - coordenar, no âmbito da Reunião Interconselhos de
Comunicação, o levantamento, a consolidação e a priorização dos materiais gráficos
institucionais de interesse comum aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia - CRFas, com
registro em ata e encaminhamento à Diretoria do CFFa para deliberação quanto à
produção e à forma de disponibilização; III - viabilizar, quando houver interesse dos CRFas,
a realização de processos licitatórios conjuntos, com vistas à economicidade e
padronização.
Art. 4º Os CRFas poderão solicitar ao CFFa materiais gráficos institucionais para
ações regionais, eventos locais, atividades com Instituições de Ensino Superior - IES, com
fonoaudiólogos, gestores públicos e outras de interesse institucional, observados os
critérios e fluxos definidos nesta Resolução.
§1º A elaboração, a confecção e a disponibilização de materiais gráficos para
ações regionais constituem atribuição prioritária dos CRFas, observado o apoio institucional
do CFFa, quando for viável, nos termos desta Resolução.
§2º As solicitações de materiais gráficos institucionais realizadas diretamente
por profissionais fonoaudiólogos ao CFFa serão encaminhadas ao respectivo CRFa de
inscrição para análise e providências, observados os fluxos regionais aplicáveis.
Art. 5º A distribuição dos materiais gráficos institucionais do CFFa aos CRFas
observará os seguintes fluxos e critérios: I - planejamento prévio e levantamento das
demandas no âmbito da Reunião Interconselhos de Comunicação; II - consolidação das
demandas, pela Diretoria do CFFa, com análise de viabilidade técnica, orçamentária e
comunicacional para produção, envio e/ou disponibilização, conforme o caso, observando
a equidade entre os CRFas; III - definição, pela Diretoria do CFFa, dos materiais a serem
produzidos de forma centralizada ou em licitação conjunta com os CRFas; IV - priorização
da distribuição, considerando eventos nacionais, ações regionais, atividades com
Instituições de Ensino Superior - IES, fonoaudiólogos e gestores públicos, bem como
iniciativas estratégicas de interesse do Sistema de Conselhos, desde que devidamente
justificadas; V - comunicação formal aos CRFas acerca da disponibilização, dos quantitativos
e dos prazos.
Art. 6º Os procedimentos operacionais complementares, incluindo formulários
de solicitação, prazos administrativos e logística de envio, poderão ser disciplinados por
Portaria específica do CFFa, observados os fluxos e critérios definidos nesta Resolução.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Secretária