RESOLUÇÃO BCB Nº 553, DE 3 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO BCB Nº 553, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Altera as Resoluções BCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12
de agosto de 2020; 15, de 17 de setembro de 2020;
33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de
dezembro de 2020; 66, de 26 de janeiro de 2021; 92,
de 6 de maio de 2021; 120, de 27 de julho de 2021;
130, de 20 de agosto de 2021; 146, de 28 de
setembro de 2021; 168, de 1º de dezembro de 2021;
170, de 9 de dezembro de 2021; 178, de 19 de
janeiro de 2022; 352, de 23 de novembro de 2023; e
513, de 21 de outubro de 2025, para incluir em seus
escopos de aplicação as sociedades prestadoras de
serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de
março de 2026, com base nos arts. 4º e 6º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022,
e 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º A ementa da Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de
demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições obrigadas a utilizar
o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força
da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos para
elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser
observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil." (NR)
Art. 2º A Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................................
I - os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações
financeiras individuais e consolidadas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art.
1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e
............................................................................." (NR)
"TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PELAS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR
FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR)
"Art. 10-A. As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de
câmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais registradas como
companhia aberta ou que sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado no
Segmento 1 - S1, no Segmento 2 - S2 ou no Segmento 3 - S3, conforme regulamentação
específica, devem elaborar demonstrações financeiras anuais consolidadas adotando o
padrão contábil internacional de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo
International Accounting Standards Board - IASB, traduzidos para a língua portuguesa por
entidade brasileira credenciada pela International Financial Reporting Standards
Foundation - IFRS Foundation.
............................................................................." (NR)
Art. 3º A ementa da Resolução BCB nº 5, de 12 de agosto de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de
ativos não financeiros mantidos para venda pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)
Art. 4º A Resolução BCB nº 5, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios contábeis para reconhecimento
e mensuração de ativos não financeiros mantidos para venda pelas instituições obrigadas
a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif
nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.
............................................................................." (NR)
Art. 5º A ementa da Resolução BCB nº 6, de 12 de agosto de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento e registro
contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas instituições obrigadas a
utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif
por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)
Art. 6º A Resolução BCB nº 6, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios e os procedimentos para
reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do imobilizado de uso pelas instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil -
Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.
............................................................................." (NR)
Art. 7º A ementa da Resolução BCB nº 7, de 12 de agosto de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento contábil e
mensuração dos componentes do ativo intangível e veda o registro de ativo diferido pelas
instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)
Art. 8º A Resolução BCB nº 7, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios e os procedimentos para
reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e veda o
registro de ativo diferido pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput,
inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.
............................................................................" (NR)
Art. 9º A ementa da Resolução BCB nº 8, de 12 de agosto de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Dispõe sobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e
divulgação de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)
Art. 10. A Resolução BCB nº 8, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º As instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, devem observar o Pronunciamento Técnico
CPC 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis - CPC em 3 de dezembro de 2010, na mensuração, reconhecimento e
divulgação das transações com pagamento baseado em ações.
............................................................................." (NR)
Art. 11. A ementa da Resolução BCB nº 9, de 12 de agosto de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Consolida os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de
provisões, de contingências passivas e de contingências ativas pelas instituições obrigadas
a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif
por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)
Art. 12. A Resolução BCB nº 9, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º As instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, devem observar o Pronunciamento Técnico
CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC em 26 de junho de
2009, no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências
passivas e de contingências ativas.
............................................................................." (NR)
Art. 13. A ementa da Resolução BCB nº 15, de 17 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e
passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar o
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força
da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e os procedimentos a serem observados
pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apresentação de
pedido para dispensa de critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua
baixa e na divulgação de informações em notas explicativas." (NR)
Art. 14. A Resolução BCB nº 15, de 17 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ........................................................................
I - os critérios gerais para mensuração e reconhecimento dos ativos e passivos
fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art.
1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e
............................................................................." (NR)
"CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS GERAIS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O
COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR)
"Art. 3º ........................................................................
.......................................................................................
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se, inclusive, aos créditos
presumidos apurados pelas instituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, com base
em créditos decorrentes de diferenças temporárias, conforme a legislação em vigor." (NR)
Art. 15. A ementa da Resolução BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Dispõe sobre os critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis de
investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos pelas
instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e os
procedimentos para a divulgação em notas explicativas de informações relacionadas a
esses investimentos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil." (NR)
Art. 16. A Resolução BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º .........................................................................
I - os critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis pelas
instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92,
de 6 de maio de 2021, de investimentos em entidades coligadas, controladas e
controladas em conjunto, no Brasil e no exterior, inclusive operações de aquisição de
participação, incorporação, fusão e cisão de entidades, em que sejam parte; e
............................................................................." (NR)
"TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF
POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR)
Art. 17. A ementa da Resolução BCB nº 59, de 23 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de
obrigações sociais e trabalhistas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil
das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB
nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)
Art. 18. A Resolução BCB nº 59, de 23 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e
reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas instituições obrigadas a utilizar
o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos
termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.
............................................................................." (NR)
Art. 19. A ementa da Resolução BCB nº 66, de 26 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido
das instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre
os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil no registro contábil de aumento e de redução do capital social." (NR)
Art. 20. A Resolução BCB nº 66, de 26 de janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º .........................................................................
I - os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das
instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92,
de 6 de maio de 2021; e
............................................................................." (NR)
"CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF
POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR)
Art. 21. A ementa da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo
Banco Central do Brasil - Cosif pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de
pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e
pelas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e sobre a estrutura do elenco
de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)
Art. 22. A Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................................
I - a obrigatoriedade de utilização do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif pelas:
......................................................................................
d) sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
e) sociedades corretoras de câmbio; e
f) sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais; e
............................................................................." (NR)
"CAPÍTULO II
DA OBSERVÂNCIA DO COSIF PELAS INSTITUIÇÕES MENCIONADAS NO ART. 1º,
CAPUT, INCISO I" (NR)
Art. 23. A ementa da Resolução BCB nº 120, de 27 de julho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração,
escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos específicos para
a aplicação desses princípios pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)
Art. 24. A Resolução BCB nº 120, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................................................
I - os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e
evidenciação contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput,
inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e
............................................................................" (NR)
"CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O
COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR)
Art. 25. A ementa da Resolução BCB nº 130, de 20 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as
instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e
estabelece os procedimentos específicos para elaboração dos relatórios resultantes do
trabalho de auditoria independente realizado nas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)
Art. 26. A Resolução BCB nº 130, de 20 de agosto de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................................................
I - a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio
de 2021; e
............................................................................." (NR)
"Art. 9º ........................................................................
.......................................................................................
§ 3º A instituição obrigada a utilizar o Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso
I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que não seja registrada como
companhia aberta e que, de acordo com a regulamentação específica, seja líder de
conglomerado prudencial integrado por instituição registrada como companhia aberta
deve observar uma das seguintes alternativas para a constituição do comitê de
auditoria:
............................................................................." (NR)
Art. 27. A ementa da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos
contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de
maio de 2021, e sobre os procedimentos específicos a serem observados na elaboração e
remessa de documentos contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)
Art. 28. A Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º .........................................................................
I - os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao
Banco Central do Brasil pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput,
inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e
............................................................................." (NR)
"TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO E REMESSA DE DOCUMENTOS
CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA
RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR)
"Art. 2º-A As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de
câmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem elaborar e
remeter ao Banco Central do Brasil os seguintes documentos contábeis:
............................................................................." (NR)
"Art. 12-A. As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de
câmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem manter à
disposição do Banco Central do Brasil, por no mínimo cinco anos:
............................................................................." (NR)
Art. 29. A ementa da Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições obrigadas a
utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif
por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, na elaboração dos documentos
contábeis consolidados do conglomerado prudencial e sobre os procedimentos
operacionais para a elaboração desses documentos pelas instituições financeiras e pelas
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)
Art. 30. A Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ........................................................................
I - os critérios contábeis aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art.
1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, na elaboração dos
documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial; e
............................................................................." (NR)
"TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A