RESOLUÇÃO Nº 20, DE 4 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Formaliza a adesão do município de Crisópolis (BA)
ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de
2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na
função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, resolve:
Formalizar a adesão do município de Crisópolis (BA) ao Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e
implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a
integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o
acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e
da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.
VALÉRIA BURITY
Secretária