PORTARIA-SEGEPRES Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA-SEGEPRES Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Estabelece a correlação funcional e acadêmica entre
as funções de confiança alocadas no Instituto
Serzedello Corrêa (ISC) e os cargos diretivos de
Instituições de Ensino Superior (IES), para fins de
registro em diretórios de pesquisa e órgãos de
fomento.
A SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições
regulamentares e considerando o disposto no art. 1º, inciso XI, da Portaria-TCU nº 2, de
2 de janeiro de 2025,
considerando que o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) possui natureza de escola
de governo, nos termos do art. 39, § 2º, da Constituição Federal, e exerce as competências
estabelecidas nos arts. 24 e 25 da Resolução-TCU nº 373, de 23 de dezembro de 2024;
considerando a organização e a estrutura das instituições de ensino superior
estabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB);
considerando o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
que regulamenta o funcionamento das instituições de ensino superior e os processos de
avaliação e supervisão das universidades, estabelecendo diretrizes para a organização
administrativa;
considerando a autorização legal conferida ao ISC para a oferta de cursos de
pós-graduação stricto sensu, notadamente o Mestrado Profissional em Controle da
Administração Pública, devidamente avaliados e recomendados pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
considerando que compete à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)
coordenar as atividades inerentes ao desenvolvimento institucional nas áreas de sua
finalidade e que o ISC integra a estrutura organizacional dessa unidade básica, conforme
disposto nos arts. 8º e 9º da Resolução-TCU nº 373, de 2024;
considerando o disposto na Portaria-TCU nº 61, de 9 de abril de 2024, que
dispõe sobre as instâncias de governança do ISC; e
considerando a necessidade de adequação técnica das nomenclaturas
administrativas do ISC aos sistemas de cadastramento de grupos de pesquisa e
instituições científicas, tais como Diretório de Grupos de Pesquisa, do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGP/CNPq), Plataforma Sucupira, entre
outros, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida, para fins de representação institucional, acadêmica
e científica perante órgãos de regulação e fomento à pesquisa, a correlação de
equivalência entre as funções de confiança ocupadas por dirigentes do Instituto
Serzedello Corrêa (ISC) e os cargos de gestão de Instituições de Ensino Superior, nos
seguintes termos:
. .Função de
Confiança no
ISC/TCU
.Cargo
equivalente em
IES
.Atribuição Principal
. .Diretor-Geral do
ISC
.Reitor .Dirigente máximo, responsável por convocar e presidir o
Conselho Acadêmico e representar o ISC, conforme disposto
no art. 6º, incisos VIII e XII, da Portaria-ISC nº 9, de 7 de
março de 2025.
. .Diretor de Altos
Estudos e
Cooperação
Institucional (Daec)
.Vice-Reitor /
Pró Reitor
.Instância superior de governança, deliberativa e estratégica
para ensino e pesquisa, conforme art. 11, incisos I e XV, da
Portaria-ISC nº 9, de 2025.
. .Conselho Superior
(CS-ISC)
.Conselho
Universitário
(CONSUN)
.Instância superior de governança, deliberativa e estratégica
para ensino e pesquisa, conforme art. 2º da Portaria-TCU nº
de 61, de 9 de abril de 2024.
. .Conselho
Acadêmico
(CA)
.Conselho de
Ensino,
Pesquisa e
Extensão
(CEPE)
.Instância superior administrativa e acadêmica para a pós-
graduação, nos termos do art. 4º da Portaria-TCU nº 61, de
2024.
. .Comissão de
Coordenação de
Pesquisa
(CCP)
.Comitê
Científico /
Câmara de
Pesquisa
.Órgão que avalia iniciativas e projetos de pesquisa e
propõe a criação de grupos de pesquisa, conforme art. 8º
da Portaria-TCU nº 61, de 2024.
. .Comissão Própria
de Avaliação
(CPA)
.Comissão
Própria de
Avaliação
(CPA)
.Coordena processos internos de avaliação solicitados pelo
Inep/Sinaes, conforme art. 6º da Portaria-TCU nº 61, de
2024.
Art. 2º A função de confiança de Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa
é reconhecida, para todos os efeitos de governança acadêmica interna e externa, como
dirigente máximo da instituição representada pelo ISC, competindo-lhe, entre outras
atribuições próprias da Reitoria de Instituição de Ensino Superior, a certificação de
grupos de pesquisa, a indicação de gestores institucionais de pesquisa e a assinatura de
convênios técnico-científicos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO