PORTARIA SDA/MAPA Nº 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 e considerando a Portaria nº 219, de
13 de julho de 2021, considerando o disposto no Inciso II, do art. 24, da Portaria nº 219, e tendo
em vista o que consta no processo nº 21016.001033/2026-15, resolve:
Art. 1º Fica alterado o exercício, sem mudança de município, do servidor FABRÍCIO
MARTINS ANICETO, Matrícula Siape: 1000812, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, do quadro de pessoal deste ministério, lotado no SIF 1803 para o SIF 177, ambos
localizados no município de Araguari/MG, da Coordenação Regional do 3º Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, com base no inciso II, do art. 2º da Portaria MAPA nº
219, de 13 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA