PORTARIA SAES/MS Nº 3.863, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.863, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Beneficência
Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Beneficência Portuguesa de Amparo, CNPJ nº
43.464.882/0001-59, com sede em Amparo (SP), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços prestados ao SUS em percentual menor que 60% (sessenta por cento) e
por aplicação de percentual da receita efetivamente recebida da prestação de serviços de
saúde em gratuidade, nos termos do Parecer Técnico nº 150/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.194100/2023-13.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2024 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria SAES/MS nº 3.780, de 6 de fevereiro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2026, seção 1, página 146,
ONDE SE LÊ:
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP
LEIA-SE:
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 01
RETIFICAÇÃO
No art. 2º da Portaria SAES/MS nº 3.780, de 6 de fevereiro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2026, seção 1, página 146,
ONDE SE LÊ:
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 02 00 SP 21
. .Nº do SNT da equipe: 1 02 26 SP 02
LEIA-SE:
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 02 00 SP 24
. .Nº do SNT da equipe: 1 02 26 SP 02
RETIFICAÇÃO
No art. 4º da Portaria SAES/MS nº 3.785, de 6 de fevereiro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2026, seção 1, página 147.
ONDE SE LÊ:
. .Nº do SNT: 1 02 04 MS 01
LEIA-SE:
. .Nº do SNT: 1 02 24 MS 01