PORTARIA SAES/MS Nº 3.859, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.859, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Pró Renal - Brasil -
Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades
Renais e Metabólicas, com sede em Curitiba (PR).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Pró Renal - Brasil - Fundação de Amparo à Pesquisa em
Enfermidades Renais e Metabólicas, CNPJ nº 78.444.304/0001-35, com sede em Curitiba
(PR), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual
mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a legislação pertinente, nos
termos do Parecer Técnico nº 149/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.170459/2021-33.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 21 de dezembro de
2021 a 20 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES