PORTARIA SAES/MS Nº 3.851, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.851, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Renova a autorização de estabelecimento de saúde
para realização de exames de histocompatibilidade.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para
realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais especiais do SUS:
CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou
biologia molecular - Tipo II
CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e
outros precursores hematopoiéticos
ESPIRÍTO SANTO
. .I - denominação: LIG Biologia Molecular e Imunogenética / IIG Instituto De
Imunogenética LTDA
. .II - CNPJ: 30.695.183/0001-78
. .III - CNES: 2709244
. .IV - endereço: Rua Coronel Schwab Filho, nº 117, Bairro: Bento Ferreira, Vitória/ES. CEP:
29.050-780
. .V - Responsável Técnica: Lúcia Helena Biccas e Vasconcellos, ciências biológicas ,
farmacêutica bioquímica, mestre em microbiologia e imunologia, CRF 889-ES.
. .VI - Responsável Técnica Substituta: Márcia Biccas, farmacêutica bioquímica, CRF 668-
ES.
Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 11/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.024444/2026-17, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e
sucessivos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES