PORTARIA SAES/MS Nº 3.847, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.847, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede renovação da autorização ao
estabelecimento e a equipes de saúde para retirada
e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 2 11 02 MG 10
. .I - denominação: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais EBSERH
/ Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH
. .II - CNPJ: 15.126.437/0015-49
. .III - CNES: 0027049
. .IV - endereço: Avenida Alfredo Balena, nº 110, Bairro: Santa Efigênia, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30.130-100.
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
ESPIRITO SANTO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 00 ES 07
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 10 ES 03
. .I - responsável técnico: Abraão Garcia Mendes, oftalmologista, CRM 1882-ES.
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 MG 10
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 02 MG 17
. .I - responsável técnico: Nancy Chang, oftalmologista, CRM 51558-MG;
. .II - membro: Anna Christina Higino Rocha, oftalmologista, CRM 30953-MG;
. .III - membro: Renata Tavares Silva Souza, oftalmologista, CRM 58213-MG;
. .IV - membro: Frederico Bicalho Dias da Silva, oftalmologista, CRM 29278-MG;
. .V - membro: Mariana Pereira Tsukuda, oftalmologista, CRM 87819-MG;
. .VI - membro: Letícia Maria Coelho, oftalmologista, CRM 49081-MG;
. .VII - membro: Arthur Gribel dos Reis, oftalmologista, CRM 82387-MG.
Art. 3º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 11/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.024444/2026-17, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão
validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7°
do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES