PORTARIA SAES/MS Nº 3.840, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.840, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação
Beneficente Bento Cavalheiro, com sede em São
Joaquim (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente Bento Cavalheiro, CNPJ nº
86.159.340/0001-85, com sede em São Joaquim (SC), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com a legislação pertinente, nos termos do Parecer Técnico nº 136/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.078242/2021-72.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 25 de junho de
2021 a 24 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES