PORTARIA SAES/MS Nº 3.806, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 05/03/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.806, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Beneficente
do Sertão Pernambucano, com sede em Serra Talhada
(PE).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Instituto Beneficente do Sertão Pernambucano, CNPJ nº
23.598.589/0001-77, com sede em Serra Talhada (PE), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade
comoart.9ºdaLeiComplementar187/2021eseusregulamentos,nostermosdoParecerTécnico
nº 105/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.216922/2025-24.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2026
a 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES

Empresas citadas