PORTARIA PREVIC Nº 190, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 05/03/2026

PORTARIA PREVIC Nº 190, DE 2 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc),
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003986/2025-82,
resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial do Banco Itaú BBA S.A.,
CNPJ nº 17.298.092/0001-30, do Plano de Benefício Definido Itaucard (CNPB nº 2009.0025-
47, CNPJ nº 48.307.447/0001-34), administrado pela Fundação Itaú Unibanco - Previdência
Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas