PORTARIA CJF Nº 103, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CJF Nº 103, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal
Regional Federal da 6ª Região.
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de
fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos
da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições
permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais
Regionais Federais, resolve:
Art. 1º Instaurar inspeção em setores administrativos e judiciais de 2º grau no
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a realizar-se no período de 6 a 8 de abril de 2026.
Parágrafo único. Durante a inspeção, ou em razão desta, os trabalhos forenses ou
prazos processuais não serão suspensos.
Art. 2º As unidades selecionadas para inspeção, o cronograma das atividades, assim
como as orientações sobre a execução e os horários de realização das visitas serão informados
ao Tribunal antes do início da fase preliminar dos trabalhos.
Art. 3º No período compreendido entre os dias 26 de março e 17 de abril de 2026,
o Tribunal deverá disponibilizar à equipe da Corregedoria-Geral da Justiça Federal acesso
remoto irrestrito a seus sistemas judiciais e administrativos.
Art. 4º A designação dos magistrados e servidores que participarão dos trabalhos
de inspeção também será comunicada ao Tribunal em momento oportuno, anterior ao início
das atividades.
Parágrafo único. Ficam, desde já, designados para a realização dos trabalhos de
inspeção, os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alessandra Pinheiro de Melo,
Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Gabriel Alves dos Santos, Joelmir Rodrigues da Silva,
Renato de Oliveira Paes e Romildo Luiz Langamer.
Art. 5º Ficam também designados, desde já, para a realização dos trabalhos de
inspeção, os Assessores de Ministro Alessandro Garcia Vieira e Mônica Drumond de Oliveira
Torrent, competindo-lhes a guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações
destinadas à consolidação do relatório final de inspeção.
Art. 6º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a divulgação desta
Portaria aos membros e servidores do Tribunal.
Art. 7º Determinar a expedição de ofícios comunicando a realização da inspeção
ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria
Regional da República da 6ª Região, à Procuradoria-Geral Federal, à Procuradoria Regional
Federal da 6ª Região, à Defensoria Pública-Geral da União, à Defensoria Pública da União
no Estado de Minas Gerais, à Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e à Ordem dos
Advogados do Brasil (Conselho Federal e Seccional do Estado de Minas Gerais).
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO