PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 395, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 395, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: The Castaways - Isolados
Título Original: The Castaways
País de Origem: Grã-Bretanha
Ano de Produção: 2023
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Andy Tohill, Ryan Tohill
Produtor(es)/Criador(es): BlackBox Multimedia, Clapperboard Studios, Green Olive Films
Distribuidor(es): BBC Studios
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV
aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e autoagressão ou
suicídio
Processo: 08017.002980/2025-74
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 5/TV/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 3 DE MARÇO DE 2026
Processo MJ nº: 08017.002032/2025-39
Obra: Rubi
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Rubi", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e
em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou
mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também
dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos
arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: morte intencional (14 anos); estigma ou preconceito (14 anos); estupro ou coação sexual
(16 anos) e relação sexual (14 anos);
d) Parte dos elementos têm seu impacto majorado pelo agravante de contexto
familiar ou vulnerabilidade;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº
5/2026/TV/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
como "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar violência,
linguagem imprópria, conteúdo sexual e drogas lícitas;
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
uma hora.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral