PORTARIA Nº 685, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 685, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Cícero Dantas .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.0246 .26/02/2026 .59051.046658/2026-52
. .BA .Ituaçu .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.10 .25/02/2026 .59051.046653/2026-20
. .BA .Mairi .Estiagem - 1.4.1.1.0 .18 .25/02/2026 .59051.046645/2026-83
. .PB .Itaporanga .Estiagem - 1.4.1.1.0 .016 .27/02/2026 .59051.046623/2026-13
. .PB .Sumé .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.776 .23/02/2026 .59051.046655/2026-19
. .RN .Tangará .Seca - 1.4.1.2.0 .061 .27/02/2026 .59051.046656/2026-63
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 271 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de
Sete Barras/SP, mineração.
Nº 272 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de
Sete Barras/SP, mineração.
Nº 273 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de
Sete Barras/SP, mineração.
Nº 274 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de
Sete Barras/SP, mineração.
Nº 275 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de
Sete Barras/SP, mineração.
Nº 276 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de
Sete Barras/SP, mineração.
Nº 277 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de
Sete Barras/SP, mineração.
Nº 278 - VINICIUS COELHO MARTHA; ABRAMIDES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA e
ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 286 - ROBERTO GENTIL SOUSA DE MIRANDA, rio Tocantins, município de Porto Franco/MA,
irrigação.
Nº 287 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS, rio Piranhas, município de Jardim de Piranhas/RN, irrigação.
Nº 288 - SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO, rio Piranhas, município de Jardim de Piranhas/RN,
irrigação.
Nº 289 - CLAUDINEIDE NATALICIA DE BRITO E IRANILDO BRITO DOS SANTOS, rio São Francisco,
município de Cabrobó/PE, irrigação.
Nº 290 - FERNANDO DANTAS DA FONSECA JUNIOR, rio Piranhas, município de São Bento/PB,
irrigação.
Nº 291 - LESSIVAN MARCOS DE OLIVEIRA PACHECO E NILO AUGUSTO MORAES COELHO FILHO,
rio Pardo, município de Águas Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 292 - JBJ AGROPECUARIA LTDA, rio Paraguai, município de Cáceres/MT, outras.
Nº 293 - PEIROT AGRONEGOCIOS LTDA, rio São Francisco, município de Barra/BA, irrigação.
Nº 294 - FERNANDA CRISTINA MANZINI SLEUTJES, rio Paranapanema, município de
Angatuba/SP, irrigação.
Nº 295 - SAMARIA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO LTDA E FREDERICO WILIANS ROMANO, rio
Piranhas ou Açu, município de Pendências/RN, irrigação.
Nº 296 - JANILSON FELIZALI BARBOSA, UHE Furnas, município de Cristais/MG, irrigação.
Nº 297 - GERIBATU E MIRIM LTDA, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do Palmar/RS, irrigação.
Nº 298 - ANA HELENA FERREIRA JARDIM, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 299 - DELTA SUCROENERGIA S.A, UHE Igarapava, município de Conquista/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 279 - EDSON SILVA DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 280 - AILTON DO NASCIMENTO SILVA, rio São Francisco, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 281 - NILSON ANTONIO PIRES, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 282 - ALMIR FREIRE DE ALMEIDA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 283 - ALEXANDRE COSTA MIRANDA FLEURY TEIXEIRA, rio São Francisco, município de
Januária/MG, irrigação.
Nº 284 - URANIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, rio Canoas, município de
Mococa/SP, consumo humano.
Nº285-MAUROMIRANDASOARES,UHESãoSimão,municípiodeCachoeiraDourada/GO,irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos
do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de:
Nº 300 - DELTA SUCROENERGIA S.A, UHE Igarapava, município de Conquista/MG, indústria,
código da interferência 95374.
Nº 301 - CARLOS ELÓI DA SILVA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação, código da interferência 63522.
Nº 302 - HENRIQUE LUBIANA LACERDA, rio Cricaré ou Braço Sul do rio São Mateus,
município de São Mateus/ES, irrigação, código da interferência 100198.
Nº 303 - VANDER DE OLIVEIRA GOMES, rio São Francisco, município de Abaeté/MG,
irrigação, código da interferência 65243.
Nº 304 - WALTER ROBERTO AREIAS, rio Camanducaia, município de Extrema/MG, irrigação,
código da interferência 25037.
Nº 305 - FAUSTO DE OLIVEIRA GUIDOTTI, rio São Francisco, município de Matias
Cardoso/MG, irrigação, código da interferência 85364.
Nº 306 - EDINILSON COELHO DE ARAUJO, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE,
irrigação, código da interferência 72834.
Nº 307 - DRAGA PARAGUACU LTDA, rio Sapucaí, município de Paraguaçu/MG, mineração,
código da interferência 68637.
Nº 308 - PEDRO LOURENÇO DE OLIVEIRA, UHE Três Marias, município de Paineiras/MG,
irrigação, código da interferência 67399.
Nº 309 - PEDRO LOURENÇO DE OLIVEIRA, UHE Três Marias, município de Paineiras/MG,
irrigação, código da interferência 67400.
Nº 310 - BRUNO ALMEIDA DA MATA VALADARES SANTANA E GABRIEL COFFY RUBIN, rio
Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da interferência 75167.
Nº 311 - CAFEEIRA PANCAS LTDA; JOAO RODRIGUES, JOSE AUGUSTO CASTELO BRANCO,
MARCOS PATRICK STUHR, MARIO LEANDRO FERREIRA DE FARIA, UHE Aimorés, município
de Aimorés/MG, irrigação, código da interferência 97844.
Nº 312 - ANDRE DUARTE DE HOLANDA BARBOSA, UHE Luiz Gonzaga, município de
Rodelas/BA, irrigação, código da interferência 102440.
Nº 313 - SJC BIOENERGIA LTDA (CACHOEIRA DOURADA) 1, UHE São Simão, município de
Inaciolândia/GO, irrigação, código da interferência 71064.
Nº 314 - SJC BIOENERGIA LTDA (CACHOEIRA DOURADA) 1, UHE São Simão, município de
Inaciolândia/GO, irrigação, código da interferência 71068.
Nº 315 - SJC BIOENERGIA LTDA (CACHOEIRA DOURADA) 1, UHE São Simão, município de
Inaciolândia/GO, irrigação, código da interferência 70852.
Nº 316 - LUCIANO MARCELINO DE SOUZA, rio São Bartolomeu, município de Cristalina/GO,
irrigação, código da interferência 102414.
Nº 317 - CARGILL BIOENERGIA LTDA., UHE São Simão, município de Inaciolândia/GO,
irrigação, código da interferência 5204.
Nº 318 - LUIZ ARTUR FRANCO DA CUNHA, UHE Ilha Solteira, município de Itajá/GO,
irrigação, código da interferência 5135.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes,
está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Nº 19 - Construtora ATS Eireli - ME, Barragem Lagoa da Serra, código SNISB 74, em fase de
operação, município de Caiçara/PB.
Nº 20 - Espólio de Lúcio Flávio Segundo, Barragem Fazenda Granito, código SNISB 20801,
em fase de operação, município de Mucuri/BA.
Nº 21 - Carlos Alberto Pinto Nogueira, Barragem Sítio Serra do Poção, código SNISB 21037,
em fase de operação, município de Ouro Branco/RN.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS