PORTARIA Nº 6.248, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.248, DE 4 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.005777/2011-33, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 835, de 21 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de SALEHE ABDALLAH MZULA, de nacionalidade tanzaniana, filho de Abdallah
Mzula e de Amina Mzula, nascido na República Unida da Tanzânia, em 9 de janeiro de
1977, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do
Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO