PORTARIA Nº 6.242, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.242, DE 4 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08000.005057/2024-92, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE GREGORIO SALAZAR MAITAN, de
nacionalidade venezuelana, filho de Cesar Augusto Salazar Masa e de Gladys Elena
Tarazona Maitan, nascido em Anaco, na República Bolivariana da Venezuela, em 18 de
junho de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução
da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO