PORTARIA N° 335, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA N° 335, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando a
necessidade de redistribuição temporária de Ofícios no âmbito do Ministério Público do
Trabalho, conforme o artigo 12 do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014, bem assim a
Decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na sua 300°
Sessão Ordinária, de 26/02/2026, e os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0700.0002522/2021-94, resolve:
Art. 1° Prorrogar, até 13 de dezembro de 2026, a redistribuição temporária do
1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral/CE para a Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, autorizada pela Portaria PGT n°
2074.2022, e prorrogada pelas Portarias PGT n° 195.2022, n° 1899.2022, n° 2283.2023, n°
1601.2024 e n° 453.2025.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA