PORTARIA Nº 18.872, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.872, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.057988/2026-71,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: SKANDI BÚZIOS;
II - Indicador de localidade: 9PKB;
III - Indicativo de chamada da EPTA: SKANDI BÚZIOS;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 21,7 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 3;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 28 de março de 2029.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.626/SIA, de 28 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023, Seção 1, página 88.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
RETIFICAÇÃO
No Item 8.2 da Instrução Suplementar nº 91.403-001, Revisão E (91.403-001E),
aprovada pela Portaria nº 18.480/SPO, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, página 108, onde se lê: "...será
aplicável a partir de 1º de março de 2026.", leia-se: "...será aplicável a partir de 1º de
setembro de 2026.".