PORTARIA Nº 18.827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.079272/2024-52, resolve: Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 202302-03 ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção ONIX MANUTENÇÃO AERONAUTICA LTDA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO VALENTE PEREIRA LIMA
PORTARIA Nº 18.827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/03/2026