PORTARIA Nº 16, DE 3 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 16, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do art. 262 e o
caput do art. 292 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, bem como em
conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de
agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor de Inovação Agropecuária de Minas
Gerais, com a finalidade de promover a articulação institucional, o fortalecimento e a
consolidação da rede e do ecossistema de inovação agropecuária no âmbito do Estado de
Minas Gerais, em alinhamento às políticas públicas federais e estaduais de inovação e
desenvolvimento agropecuário.
Parágrafo único. Compete ao Comitê Gestor:
I - promover a realização do Diagnóstico Estadual de Inovação Agropecuária,
visando à compreensão da realidade, das potencialidades e dos desafios do ecossistema
estadual;
II - identificar, analisar e sistematizar as necessidades relacionadas à
infraestrutura, às tecnologias e aos recursos humanos, financeiros e institucionais
necessários ao fortalecimento da inovação agropecuária;
III - elaborar, de forma participativa e colaborativa, o Plano de Ação Estadual
para a Inovação Agropecuária, contemplando diretrizes, objetivos, metas e indicadores;
IV - estabelecer prioridades estratégicas, definir metas e propor projetos
estruturantes alinhados às políticas públicas federais e estaduais de inovação e
desenvolvimento agropecuário.
Art. 2º O Comitê Gestor de Inovação Agropecuária de Minas Gerais será
composto por representantes das seguintes instituições públicas e privadas integrantes do
ecossistema estadual de inovação agropecuária:
I - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas
Gerais - SEAPA/MG;
II - Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais -
SFA/MG;
III - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG;
IV - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG;
V - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
VI - Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA;
VII - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -
FAEMG;
VIII - Instituto Antônio Ernesto de Salvo - INAES;
IX - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
X - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais -
SEDEMG;
XI - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;
XII - Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ;
XIII - Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG;
XIV - Universidade Federal de Uberlândia - UFU;
XV - Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM;
XVI - Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF;
XVII - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM;
XVIII - Universidade Federal de Viçosa - UFV;
XIX - Universidade Federal de Lavras - UFLA;
XX - Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG;
XXI - Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES;
XXII - Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG;
XXIII - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS;
XXIV - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG;
XXV - Associação Brasileira dos Produtores de Banana do Norte de Minas -
ABANORTE;
XXVI - Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional de Viçosa -
CenTev/UFV;
XXVII - Parque Tecnológico de Uberlândia;
XXVIII - AG Food Ventures.
Parágrafo único. A representação de cada instituição dar-se-á mediante
indicação formal de representante titular e suplente, encaminhada à Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais.
Art. 3º A Presidência e a Vice-Presidência do Comitê Gestor de Inovação
Agropecuária de Minas Gerais serão eleitas na primeira reunião extraordinária realizada
após a publicação desta Portaria.
§ 1º O Comitê Gestor contará com Estatuto e Regimento Interno próprios,
inicialmente em caráter interino, a serem aprovados pelo colegiado em reunião
ordinária.
§ 2º Até a aprovação do Estatuto e do Regimento Interno definitivos, aplicar-
se-ão as disposições constantes do instrumento interino aprovado pelo Comitê Gestor.
Art. 4º A Presidência do Comitê Gestor poderá, mediante ato administrativo
próprio, incluir novas instituições como membros do Comitê, observada a compatibilidade
com os objetivos, a finalidade e o escopo do ecossistema estadual de inovação
agropecuária.
Parágrafo único. A inclusão de que trata o caput será comunicada ao colegiado
na reunião subsequente, para fins de ciência e registro em ata.
Art. 5º A substituição ou exclusão de instituições integrantes do Comitê Gestor
dependerá de deliberação do colegiado e será formalizada por meio de Portaria
específica.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS